Vitória da OAB: comarca de Vitória da Conquista receberá a 2ª Vara da Família, Órfãos, Sucessões e Interditos e a 2ª Vara da Fazenda Pública

Vitória da OAB: comarca de Vitória da Conquista receberá a 2ª Vara da Família, Órfãos, Sucessões e Interditos e a 2ª Vara da Fazenda Pública

Nesta quarta-feira (10), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), por meio da Resolução Nº 13, de 09 de novembro de 2020, autorizou instalar a 2ª Vara da Família, Órfãos, Sucessões e Interditos e a 2ª Vara da Fazenda Pública na terceira maior cidade do estado da Bahia, Vitória da Conquista. Após uma longa luta batalhada pela OAB Conquista ao lado dos magistrados, o TJ-BA considerou que a instalação dessas varas se constitui em uma política de organização judiciária, capaz de redimensionar os trabalhos do Poder Judiciário.

As Varas da Fazenda Pública e Família são uma necessidade antiga do município. Em 2017, a Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Vitória da Conquista solicitou à desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a criação e instalação das novas varas por compreender a tamanha necessidade do município devido a imensa demanda. Ao longo dos anos, a 1ª vara da Fazenda Pública manteve-se sobrecarregada, em junho de 2019 chegou a possuir mais de 30 mil processos. De igual modo, a 1ª Vara da Família, sendo instalada na cidade em 23 de agosto de 2012, essa que em 2019, já possuía cerca de 14 mil processos. Segundo a Lei Estadual nº 10.845/2007, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, o município deveria possuir três varas da Família e duas varas da Fazenda Pública. Porém, até então, a cidade possuía apenas uma vara da Família e uma Vara da Fazenda Pública.

Por meio das redes sociais o atual Conselheiro Federal da OAB e ex-presidente da OAB Conquista, Ubirajara Ávila, se pronunciou dizendo: “Fiquei muito feliz com a notícia da autorização para instalação das varas de Família e Fazenda Pública de Vitória da Conquista, que foi decorrente de um pedido dos magistrados e pela OAB de Vitória da Conquista. Destaco o empenho notadamente dos juízes Cláudio Daltro e Simone Chaves na obtenção dessas instalações, assim como do juiz Reno Viana, embora a solicitação da instalação da Vara de Execuções Penais ainda não tenha sido atendida pelo TJBA, mas ainda haverá de ser. É, sem sombra de dúvidas, uma imensa vitória para a advocacia, para a magistratura e principalmente para o cidadão que é o destinatário final da prestação jurisdicional”.

O presidente da OAB Conquista, Ivalmar Garcez também se manifestou dizendo: “A implantação das novas varas d Família e Fazenda Pública é um anseio antigo da nossa Subseção e a sua autorização decorre de um longo e árduo trabalho, iniciado na gestão de Ubirajara Ávila, continuado por Ronaldo Soares e, por fim, pela nossa gestão. Lembramos que a solução ainda não é plenamente satisfatória, já que a Comarca de Vitória da Conquista ainda necessita de uma vara exclusiva de Execuções Penais. Mesmo com a criação dessas novas varas, a comarca ainda não dispõe de toda a estrutura prevista pela Lei de Organização Judiciária. De qualquer modo, vemos essa notícia como uma grande vitória da Advocacia Conquistense e reafirmamos o compromisso da OAB em se manter atenta, para que a efetiva implantação dessas varas ocorra no menor tempo possível”.

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