OAB Conquista lança projeto para Despacho Virtual; saiba como funciona

OAB Conquista lança projeto para Despacho Virtual; saiba como funciona

Buscando atender o anseio da advocacia criminal no tocante aos despachos com os magistrados da seara criminal durante a pandemia, a OAB Subseção Vitória da Conquista lançou nesta terça-feira (21), o projeto Despacho Virtual.

Como o atendimento presencial restou suspenso, a advocacia carecia de contato, ainda que virtual com magistrado para deliberar matérias urgentes como pedidos de liberdade, ações penais de réu preso e ações conclusos para sentença.

O projeto está sendo implementado por meio da Comissão de Direito Penal da OAB Vitória da Conquista, apoiado pela Resolução nº 313 19/03/2020 do Conselho Nacional de Justiça e Ato Conjunto nº 5 de 23/03/2020, que propôs projeto piloto aos magistrados da seara criminal, para que, ante impossibilidade de atendimento pessoal, fosse realizado atendimento virtual. Assim, o projeto Despacho Virtual, tomou maior corpo, quando o Tribunal, dia após a apresentação do Projeto, publicou Decreto 385 de 08/07/2020 regulamentando atendimento aos advogados.

Inicialmente o projeto Despacho Virtual está sendo recepcionado por todos Magistrados da área criminal em exercício na comarca de Vitória da Conquista e será proposto aos magistrados das outras áreas na comarca, sendo uma ferramenta a mais para que possa exercer advocacia de forma plena, ainda em tempos de pandemia.

 

Saiba como funciona:

O(a) advogada(a) que necessite atendimento do magistrado(a) deverá  enviar e-mail, requerendo audiência, mencionando o número do processo e objetivo da audiência  nos endereços eletrônicos abaixo descrito.

Após envio, o(a)  advogado deverá aguardar resposta do email  com instruções quanto ao dia, hora e envio do link para atendimento via videoconferência.

A plataforma virtual utilizada será LifeSize, devendo o advogado baixar o programa ou aplicativo para o sistema Android ou iOS, de forma gratuita na internet.

E-mails funcionais dos magistrados:

1ª Vara Crime: jlrodrigues@tjba.jus.br

Vara da Paz na família: vvcmconquista@tjba.jus.br

Vara do Júri: renoviana.gab@gmail.com

Vara de Execuções Penais: renoviana.gab@gmail.com

O Magistrado Titular da 3ª Vara Crime, Dr. Leonardo Coelho Bonfim, disponibilizou horário das 10h às 12h (de seg. a sex.) para atendimento imediato aos advogados por telefone: 77 3425-8961

Em relação ao atendimento da 2ª Crime, será realizado da forma como proposta pelo Titular da 3ª Vara Crime, já que este Magistrado em substituição responde pela Vara, tendo seu titular em gozo de férias.

A OAB Vitória da Conquista considera que frente as adversidades experimentadas pela disseminação do COVID-19, que afetou drasticamente diversos setores, medidas como o referido projeto de Despacho Virtual para tornar eficaz para o exercício da advocacia, mormente a relevância dos interesses litigados na área Penal.

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