Informativo sobre início de suspensão dos prazos no Judiciário

Informativo sobre início de suspensão dos prazos no Judiciário

Comunicado CAJ nº 0003/2020

 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Vitória da Conquista, através da Central de Monitoramento de Suspensão e Interrupção de Prazos em Períodos de Greve e Outras Intercorrências no Judiciário - Comissão de Acesso à Justiça – vem, respeitosamente, nos termos dos documentos oficiais, em anexo, informar sobre o período inicial de suspensão dos prazos nos âmbitos das Justiças do Trabalho, Federal e Estadual:

 

·               Justiça do Trabalho – Para fins de contagem de prazos, os processos na Justiça do Trabalho foram suspensos a partir do dia 17/03/2020 (Ato Conjunto TRT5 nº 004, de 16 de Março de 2020).

 

·               Justiça Federal – Para fins de contagem de prazos, os processos físicos na Justiça Federal foram suspensos a partir do dia 17/03/2020 (Resolução Presi - 9953729).

 

·               Justiça Estadual – Para fins de contagem de prazos, os processos físicos na Justiça Estadual foram suspensos a partir do dia 18/03/2020 (Decreto nº 211 de 16 de março de 2020). Já os processos eletrônicos, foram suspensos a partir de 20/03/2020 (Ato Conjunto nº 003 de 18 de março de 2020).

 

Vitória da Conquista – Bahia, 04 de maio de 2020.

 

Jhenipher Barbosa das Chagas

Presidente da Comissão de Acesso à Justiça

 

* A OAB Subseção de Vitória da Conquista não se responsabiliza pela alteração de expedientes no Judiciário.

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