Nota Pública sobre ausência de expedição de RPV

Nota Pública sobre ausência de expedição de RPV

A Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Vitória da Conquista, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, vem prestar esclarecimentos aos advogados acerca das providencias adotadas face a ausência de expedição de Requisição de Pequenos Valores (RPV) pela Justiça Federal subseção de Vitória da Conquista.

Os advogados militantes na Justiça Federal de Vitória da Conquista foram surpreendidos com a informação de que as Requisições de Pagamento dos processos que tramitam junto ao sistema PJe não estão sendo expedidas, a informação dos servidores é que o sistema não conclui a tarefa por problemas técnicos que não podem ser solucionados nesta subseção, mas sim através do serviço técnico de suporte do programa.

Ao tomar conhecimento da situação a Comissão, por intermédio de sua presidente, a advogada Edna Jardim Braga Santos Kaufmann, dirigiu-se a Justiça Federal e pessoalmente solicitou a abertura de chamado ao suporte técnico, o que já foi realizado com direcionamento ao suporte técnico de Salvador e Brasília. Bem como, foi aberto processo de Solicitação de Informações técnicas ao setor de Serviços de Tecnologia de Informações do TRF, via telefone.

Visando dar celeridade na busca da resolutiva da situação operacional, a Comissão ainda registrou reclamação junto a Ouvidoria do TRF1, autuada sob processo administrativo nº 0020469-94.2019.4.01.8000. Bem como registrou-se denuncia perante a Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça sob protocolo nº: 250680.

Confiantes no posicionamento dos setores competentes, a Comissão está diligente e empenhada na resolução da problemática.

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