Em Colégio de Presidentes, Ronaldo debate medidas para garantir atendimento de juízes

Em Colégio de Presidentes, Ronaldo debate medidas para garantir atendimento de juízes

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subseção Vitória da Conquista, representada pelo seu presidente Ronaldo Soares, marcou presença no encontro do Colégio de Presidentes, ocorrido na sexta (10), em Salvador. A reunião foi dirigida pelo presidente da seccional, Fabrício Castro, e teve como tema, entre outros, a Resolução nº 8 de 24/04/2019 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) que restringe o atendimento de magistrados à advocacia baiana.

A medida do TJBA foi combatida pela OAB-BA, que já no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se ingressou contra a restrição e convocou as subseções do estado a fazerem parte da série de blitz feitas pela Comissão de Prerrogativas. Tais blitz foram defendidas pelo presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Adriano Batista, que enfatizou o objetivo da seccional em colocar os advogados como “fiscais do judiciário”.

Na reunião, o presidente da Subseção, Ronaldo Soares, reconheceu as falhas na prestação jurisdicional mencionadas por Fabrício e pelos presidentes das subseções, e falou sobre a necessidade de envolver a sociedade civil na discussão. “Esse tipo de problema não atinge só a advocacia, mas a cidadania. Por isso precisamos conclamar a população.”

Além dessas abordagens, foi apresentado aos presidentes o programa “Anuidade Zero”, que dará descontos às advogadas e advogados no valor da anuidade até que possam zerá-la. Ele já está em vigor em outros estados e promete ajudar a seccional a reduzir seus altos índices de inadimplência.

Também foi discutido na reunião o Provimento nº 185/10 do Conselho Federal, que ordena as atuais regras de gestão do Sistema OAB. Com novas normas de segurança para presidentes e tesoureiros(as), ele coloca em evidência a relevância do equilíbrio nas contas, assistindo a Ordem com base no que ela gasta e arrecada.

O encontro foi encerrado com a aprovação de uma moção de aplauso à recondução do conselheiro André Godinho ao CNJ, a ser realizada no dia 20 de maio. “Em reconhecimento ao trabalho do conselheiro baiano, o sistema nacional da OAB decidiu por sua recondução, o que nos orgulha muito”, disse Fabrício.

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