55 anos do Golpe Civil Militar: OAB Conquista promove discussão sobre ditadura

55 anos do Golpe Civil Militar: OAB Conquista promove discussão sobre ditadura

Em memória aos 55 anos do Golpe Civil Militar de 1964, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subseção Vitória da Conquista, abordará as lições históricas da temática na noite da próxima segunda-feira (15). O encontro contará com grandes nomes na área de Ciências Humanas da região.

A OAB, desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma defensora ativa deles. Muito embora sua visão e conquistas tenham evoluído ao longo das décadas, em alguns momentos da história do País os mesmos se viram ameaçados e, especialmente na Ditadura Militar foram altamente violados pelo próprio governo brasileiro. Já prevendo um possível golpe, foi criado em março de 1964 o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, visando a efetivação dessas garantias e realização de denúncias quando violadas em grande gravidade (especialmente pelo governo).

Entretanto, a grande censura que dominava o período durante esses 21 anos, limitou o acesso da população a escândalos de corrupção e às violações dos direitos humanos realizadas pelos militares. Além disso, a Lei da Anistia ocasionou na impunidade dos criminosos políticos e retirou da população o acesso transparente à sua história. Em meio a tal descaso com as vítimas e a história, em 2011 foi criada a Comissão Nacional da Verdade (CNV – Lei Nº 12528/2011), altamente defendida pela OAB, com um relatório entregue dezembro de 2014 à Ordem com centenas de casos referentes a vítimas do Regime Militar a serem julgados a partir daí. Em março de 2016, o então presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, saudou a decisão do Supremo Tribunal Federal de tornar público os áudios das sessões secretas realizadas pelo governo militar na década de 70 e a devolução das fitas apreendidas.

Diante o atual resgate ao extremismo no Brasil, a Comissão de Direitos Humanos da Subseção cumpre o papel de relembrar esse triste período, conscientizar a população, principalmente a mais jovem, que não acompanhou este período.

Estarão discutindo os impactos, processos e retrocessos referentes ao período ditatorial: Ruy Medeiros, advogado, conselheiro estadual da OAB, e professor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB); a Drª em educação pela UNICAMP e vice-coordenadora do programa de pós-graduação em Memória, Linguagem e Sociedade da UESB, Lívia Diana Rocha Magalhães; e a juíza do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Janine Soares de Matos Ferraz.

As inscrições para o evento são gratuitas (entrada 1 kg de alimento não perecível).

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