OAB Conquista e MPT propõem Audiência Pública e Sessão de Mediação para resolução de conflito entre professores e município

OAB Conquista e MPT propõem Audiência Pública e Sessão de Mediação para resolução de conflito entre professores e município

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Vitória da Conquista foi instada pelo Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP) acerca de supostas violações de direitos trabalhistas, notadamente corte de salário em virtude do exercício de greve.

Diante da sensibilidade do tema e da repercussão da situação, mormente por se tratar de verbas alimentares, destacando ainda o papel social da Ordem, bem como a importância do Ilustrado Ministério Público do Trabalho (MPT) na mediação e composição de litígios trabalhistas, restou deliberado entre estes dois Órgãos a realização conjunta de audiência pública seguida de sessão de mediação na tentativa de por fim a essa controvérsia, inclusive com a participação dos mediadores da OAB que são habilitados juntos ao Conselho Nacional de Justiça.

No dia 23 de outubro a audiência pública e a sessão de mediação foram suspensas após o pedido do Secretário de Administração do Município, Sr. Kairan Rocha Figueiredo. Em despacho conjunto do MPT e da OAB e com a concordância do SIMMP, com base no art. 2°, inciso II do Anexo 3, da Resolução 125 do CNJ, a audiência e a sessão ocorrerão na próxima segunda-feira (26), às 10h, na sede da OAB, localizada na Rua Rotary Club, nº 103, Centro.

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