Informe - Retomada Gradual das Justiças e Cartórios Eleitorais

Informe - Retomada Gradual das Justiças e Cartórios Eleitorais

Confira a programação de retomada das atividades da Justiça do Trabalho, Federal, Estadual e Cartórios Eleitorais

  

Comunicado CAJ nº 0007/2020                                                                                                              

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Vitória da Conquista, através da Central de Monitoramento de Suspensão e Interrupção de Prazos em Períodos de Greve e Outras Intercorrências no Judiciário - Comissão de Acesso à Justiça – vem, respeitosamente, nos termos dos documentos oficiais, em anexo, informar sobre a retomada gradual das atividades presenciais:

 

·               Justiça do Trabalho – Conforme Ato Conjunto GP/CR TRT5 Nº 9/2020 (https://www.trt5.jus.br/noticias/trt5-define-projeto-piloto-para-retomada-gradual-das-atividades-presenciais-partir-219), o projeto piloto de retomada das atividades presenciais, apresentado pelo TRT 5ª Região, iniciou em 21 de setembro apenas em Salvador (1ª e 26ª Varas do Trabalho). Entretanto, a retomada avançará de forma sistematizada conforme condições sanitárias de cada local.

 

·               Justiça Federal – Conforme Resoluções PRESI – 11315077 (https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/243862/1/Resolu%c3%a7%c3%a3o%20Presi%2011315077.pdf) e PRESI - 11343325 (https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/243863/1/Portaria%20Presi%2011343325.pdf), fica autorizada a retomada gradual dos serviços presenciais (30/09/2020), bem como, a retomada integral dos prazos dos processos físicos em 05/10/2020 (segunda-feira), excetuadas as Subseções de Ilhéus, Itabuna e Teixeira de Freitas que necessitarão de novas avaliações sanitárias para darem inicio à retomada. Será necessário agendamento prévio, pelos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e das partes no exercício do seu Jus Postulandi (art. 103 do NCPC), no período da pandemia da Covid-19, para o atendimento em audiência pelo magistrado ou para fazer carga ou devolução de autos nas unidades judiciais da 1ª Região. No caso de impossibilidade da realização de agendamento prévio exclusivamente para carga e devolução de processos físicos, o solicitante poderá se dirigir às portarias das sedes das unidades judiciais, e requerer atendimento, cuja autorização dependerá da unidade a que pretende obter atendimento e somente será permitida se atendido ao limite numérico diário de pessoas transitando no respectivo prédio, estabelecido de acordo com a capacidade de cada localidade. Nos atendimentos virtuais para realização de audiências com os magistrados será utilizado, preferencialmente, o aplicativo Teams. O atendimento não presencial realizado pelas unidades processantes ou áreas de apoio aos gabinetes de magistrados das unidades judiciais poderá será prestado por telefone ou por e-mail. Nos atendimentos presenciais realizados exclusivamente para carga e devolução de processos físicos, deverão ser observados: as medidas de segurança sanitárias; o controle das agendas dos gabinetes, das unidades processantes, cartorárias de conciliação para que haja cálculo diário estimado de pessoas (partes, procuradores, testemunhas etc.) de forma a garantir o controle do limite numérico estabelecido de acordo com a capacidade de cada localidade para se evitar aglomerações e  as recomendações do Comitê de Gestão de Crise do Tribunal e dos Comitês de Gestão de Crise Seccionais, da 1ª Região. A Comissão de Acesso à Justiça recomenda a toda classe para que observem a Resolução Consolidada – PRESI 10468182/2020, para maiores esclarecimentos. (https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/237728/4/Resolu%c3%a7%c3%a3o%20Presi%2010468182_2020.pdf).

·               Justiça Estadual – Conforme Ato Normativo Conjunto nº 20 de 29 de setembro de 2020 do TJBA (http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/04/Ato-Conjunto-20_diretrizes-da-segunda-fase-da-retomada-presencial-das-atividades.pdf), fica autorizada a retomada presencial a partir desta quinta-feira (01/10/2010). A reabertura das unidades judiciais e administrativas do TJBA, durante esta fase da retomada, estará limitada à realização de trabalho interno, restando vedado o acesso e o atendimento presencial aos advogados e às partes, até ulterior deliberação. No que diz respeito ao horário de expediente, nesta segunda fase da retomada, as unidades judiciais e administrativas funcionarão das 9h às 15h, exceto aquelas que compõem o Sistema dos Juizados Especiais e aquelas que possuem horário de expediente reduzido. De acordo com o Ato Conjunto, nas unidades do Sistema dos Juizados Especiais, que funcionem em dois turnos, o horário será de 9h às 12h e 13h às 16h. Quanto aos processos físicos, de acordo com o art. 7º do Ato Conjunto nº 20, os prazos destes permanecem suspensos até a quarta fase do cronograma de retomada das atividades presenciais do TJBA, em data a ser divulgada. Essa suspensão, no entanto, não obsta a prática de ato processual, necessário à preservação de direitos de natureza urgente. A partir do dia 5 de outubro, os advogados, o Ministério Público e a Defensoria Pública poderão agendar, na forma a ser divulgada, a realização das cargas dos autos dos processos físicos que se encontrem nas Turmas, Câmaras e Seções do Tribunal de Justiça da Bahia, devendo retirar os autos no espaço, que será adaptado a esta finalidade, por meio do drive thru. Já o agendamento para a realização de cargas dos autos dos processos que se encontrem no 1º Grau está previsto para ocorrer a partir da terceira fase da retomada, quando estará liberado o acesso excepcional do público externo às dependências dos fóruns. As Audiências e Sessões de Julgamento continuarão a ser realizadas nos moldes do Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020 (por videoconferência). A partir da quarta fase, serão realizadas presencialmente as audiências que não puderem ocorrer de modo virtual, devendo ser observada a limitação do número de pessoas presentes, conforme a área da sala de audiência e respeitado o distanciamento social. A videoconferência também continuará a ser utilizada para as sessões de julgamento dos Órgãos de 2º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia e sessões das Turmas Recursais do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, mantidas as disposições do Decreto Judiciário nº 245, de 30 de março de 2020, e do Decreto Judiciário nº 271, de 28 de abril de 2020. Quanto aos mandados judiciais, estes continuarão sendo cumpridos pelos oficiais de justiça, preferencialmente, por e-mail, telefone, whatsapp, ou outro meio eletrônico, devendo ser certificada a forma de comprovação do recebimento, à exceção daqueles, urgentes, que demandem cumprimento presencial e imediato. Os mandados de intimação para as audiências também deverão ser cumpridos a partir desta segunda fase da retomada e, quando não for possível cumpri-los de forma remota, serão cumpridos presencialmente. Na quarta fase da retomada das atividades do TJBA (ainda sem data definida), todos os mandados judiciais que não possam ser cumpridos de forma remota, independentemente de serem caracterizados como urgentes ou não, deverão ser cumpridos presencialmente pelos oficiais de justiça que não integram o grupo de risco, no prazo de 30 dias, prorrogável por igual período.

 ·               Cartórios Eleitorais: O Ato Normativo Conjunto nº 20 de 29 de setembro de 2020 do TJBA (http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/04/Ato-Conjunto-20_diretrizes-da-segunda-fase-da-retomada-presencial-das-atividades.pdf) delega aos Juízes Diretores dos Fóruns das Comarcas do interior do Estado a análise dos pedidos de disponibilização dos salões do júri e de outros espaços das unidades do TJBA, para uso temporário pelo Tribunal Regional Eleitoral no período eleitoral do ano de 2020.

 

Vitória da Conquista – Bahia, 01 de Outubro de 2020.

 

 

Jhenipher Barbosa das Chagas

Presidente da Comissão de Acesso à Justiça

 

Rafael Matos Santos

Vice-Presidente da Comissão de Acesso à Justiça

 

* A OAB Subseção de Vitória da Conquista não se responsabiliza pela alteração de expedientes no Judiciário.

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