OAB participa de Audiência Pública que discute direitos da gestante no período de pandemia

OAB participa de Audiência Pública que discute direitos da gestante no período de pandemia

Os direitos das gestantes durante a pandemia, com ênfase no trabalho de parto, parto e pós-parto, foi tema de uma audiência pública realizada na tarde da última quinta-feira, 25, de forma virtual, pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista. A discussão foi proposta pelo mandato da vereadora Viviane Sampaio (PT) e contou com a participação da OAB, Secretaria de Saúde do município, Defensoria Pública, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), representantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Conselho Municipal de Saúde e representantes da sociedade civil.

Parceria entre Câmara e Clínica de Direitos Humanos da UESB - Abrindo os trabalhos, a vereadora Viviane Sampaio (PT) afirmou que a realização desta audiência pública é fruto de uma parceria entre a Comissão de Direitos Humanos da Câmara e a Clínica de Direitos Humanos da UESB. O intuito do evento foi debater a garantia de direitos desde a concepção e a assistência hospitalar do pré-parto, do parto e do aborto espontâneo para as mães. A parlamentar afirmou que recebeu denúncias da dificuldade de algumas gestantes em garantir a presença de seus acompanhantes no momento do parto, por isso era muito importante também ouvir a representante da Secretaria de Saúde nesse sentido.

Estado deve garantir meios para presença de acompanhante – A advogada Luciana Silva, da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), relatou que a entidade recebeu denúncias sobre a proibição de acompanhante para gestantes, tanto durante o parto como no pós-parto. Ela ressaltou que num dos casos, o pai só conheceu o filho quando a criança chegou em casa, porque não pôde acompanhar a mãe.  

A advogada explicou que a clínica buscou informações sobre a situação e diálogo com outras instituições, e frisou que a legislação garante o direito a acompanhante e uma lei municipal também garante a presença de doula. Mesmo assim, uma nota técnica da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) reforçou as restrições. A advogada alertou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) orienta a restrição apenas em situações extremas. Segundo Luciana, chama a atenção o fato de que a proibição alcance apenas as gestantes atendidas pelo SUS. De acordo com ela, nas unidades particulares a presença do acompanhante está garantida. Luciana afirmou que existem medidas judiciais favoráveis à presença de acompanhante e que cabe ao Estado garantir os meios para que esse direito seja garantido.

Necessidade de garantir direitos para as mães na hora do parto – Membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB) endossou a preocupação da Casa do Povo com a situação das gestantes e parturientes de Vitória da Conquista e afirmou que a comissão estará lutando para garantir os direitos para essas mulheres como sempre tem feito. Nildma ressaltou que deve haver fiscalização nos espaços de parto do município para que as mulheres tenham direito a um parto digno e feliz, além da sensação de ter recebido uma boa assistência no momento.

Problema atinge toda a família – O defensor público, Ewerton Santos Farias, frisou que o problema abrange pais e mães, pois o nascimento de uma criança é um momento especial e delicado que afeta toda a família. Ele explicou que a Defensoria Pública da Bahia fez levantamento extraoficial de informações nos hospitais Esaú Matos e Unimec. De acordo com ele, o protocolo do Unimec subverteu a lógica do acompanhante, anulando essa garantia por conta da Covid-19. Ele avalia que a exceção se tornou regra, pois a proibição de acompanhante deveria acontecer somente quando existirem suspeitas de contaminação. 

Torcida pelo cumprimento do plano de parto – Representando as gestantes, Carolina Santana de Paiva Nóbrega ressaltou que está grávida de seu primeiro filho, Miguel, com 32 semanas de gestação, e afirmou que pretende ter seu filho em uma maternidade conveniada ao SUS, porém, foi surpreendida ao saber que a presença dos acompanhantes está sendo cerceada por causa da pandemia da Covid-19. Carolina agradeceu a Câmara pela realização da audiência e disse que isso mostra a preocupação dos vereadores com a causa. Por fim, desejou que seu plano de parto se cumprisse e com a presença de seu companheiro no momento do parto.

Excepcionalidade da pandemia não pode restringir direitos – A advogada Joana Rocha Rocha, representante da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Vitória da Conquista, ressaltou que a garantia de acompanhante para gestantes, apesar de ser um direito, enfrenta dificuldades de efetivação. Ela relatou que testemunhou essas dificuldades quando atuou como procuradora do Hospital Esaú Matos.   

Rocha explicou que a pandemia forçou a flexibilização de alguns direitos para garantir a saúde coletiva. Porém, ela afirmou que não justifica admitir negativas genéricas como as relatadas. Para a advogada é preciso considerar o perfil epidemiológico de cada cidade e das unidades de saúde, tendo como referência o respeito à presença do acompanhante. O contrário deve acontecer apenas em situações extremas, nas quais as condições de segurança sanitária não estejam garantidas. Rocha afirmou que a exceção não pode virar regra. Ela ainda advertiu que as instituições de saúde devem dar publicidade aos seus protocolos.

Defensoria Pública trabalha no tema desde antes dos primeiros casos - A defensora pública Dra. Flávia Cristina Coura de Araújo ressaltou que assumiu recentemente uma unidade da defensoria que trabalha com a defesa da mulher e na temática específica da audiência tem feito um trabalho conjunto com Dr. Ewerton. Dra. Flávia relatou que expediu um ofício à Secretaria de Saúde questionando o plano que estaria sendo adotado na pandemia e para garantir os direitos das gestantes e parturientes nesse momento, bem antes dos casos concretos chegarem e criticou a demora da secretaria já que o ofício foi encaminhado em 17 de abril e só respondido no dia 8 de junho. Por fim, Flávia ressaltou que a defensoria prima pela resolução extrajudicial de todas as demandas a partir do diálogo.

Diálogo é o melhor caminho – Gislany Silveira Lacerda Fontes representou a Prefeitura Municipal. Ela é funcionária da Atenção Básica, setor da Secretaria Municipal de Saúde. A profissional defende o diálogo entre as gestantes e as unidades de saúde. Ela explicou que no cenário epidemiológico é preciso avaliar a situação de cada unidade e frisou que as equipes de saúde vêm se resguardando, seguindo as regras de segurança sanitária. Gislany relatou que protocolos sofrem muitas alterações por conta da complexidade da pandemia e que, por isso, o melhor caminho é o diálogo para que os direitos permaneçam.

A presença do acompanhante é melhor para a saúde da mãe - Representando o Conselho Municipal de Saúde, a enfermeira Juliana Oliveira afirmou que o conselho entende que o processo de humanização do parto é lento, mas em termos de estudos científicos é comprovado que a presença do pai na hora do parto diminui a presença de dor da parturiente e a depressão pós-parto. Juliana também salientou que todos devem pensar nos problemas emocionais da mãe e que com um pouco de boa vontade nesse momento todos poderão construir juntos o que é certo e o que é de direito.

Mesmo sabendo dos direitos, sofreu violência obstétrica - A assessora jurídica do mandato da vereadora Viviane Sampaio (PT), a advogada Giovana Filadelfo, afirmou que o tema é muito relevante porque estamos vivendo um momento novo. Giovana ressaltou que o direito da mulher já é muito difícil de ser preservado e por isso a informação deve chegar para cada mulher e cada casal. A advogada afirmou que as maternidades precisam estar preparadas para acolher a gestante e seu acompanhante desde a recepção e por fim contou que mesmo ciente de seus direitos, sofreu violência obstétrica no momento do seu parto.

 

Por: ASCOM CMVC

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